EXERCÍCIOS SOBRE IPTU
ANALISE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS, MARCANDO V PARA VERDADEIRO E F PARA FALSO:
1) um imóvel não pode estar sujeito ao mesmo tempo ao ITR e ao IPTU.
2) Admite-se a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel. Admite-se que os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, atualizem o IPTU em percentual superior ao índice oficial de correção monetária
3) Depois da EC 29/2000 passamos a ter expressas no texto constitucional três possibilidades de regimes de alíquotas para o IPTU, a saber:
1) progressividade em função da presumível capacidade econômica do contribuinte, com alíquotas mais elevadas para maiores bases de cálculo (valor do
imóvel);
2) progressividade no tempo, de natureza extrafiscal, estabelecida com o fim de
assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, com alíquotas
mais elevadas para cada ano de manutenção do solo urbano subutilizado;
3) diferenciação de alíquotas, de acordo com a localização e o uso do imóvel; o texto constitucional não especifica o tipo de utilização que permitiria alíquotas maiores ou menores nem a relação entre a localização do imóvel e a graduação de alíquotas.
4) A fixação da base de cálculo do IPTU não se sujeita à noventena.
5) Nos termos da Súmula 724 do STF, quando alugado a terceiros, não permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
6) É legítima a cobrança de IPTU de lotes vagos e prédios comerciais de entidade religiosa, conforme decidido no RE 325.882.
7) Um recém nascido e um interditado podem ser contribuintes do IPTU.
8) (ESAF/AFTN/Mar. 1994) Duas pessoas têm a compropriedade desigual de um imóvel urbano. Sob o ponto de vista do IPTU, pode-se afirmar que seu pagamento é da responsabilidade:
a) de ambos, proporcionalmente à participação de cada qual
b) do titular do imóvel, que se tiver inscrito como tal
c) principal do proprietário da quota majoritária e subsidiária do outro
d) de ambos, podendo ser exigida de cada um deles a dívida toda
e) solidária de ambos, cabendo porém para o minoritário o benefício de ordem
